Vitória do ProUni no STF
Vale a pena ler o artigo de Elio Gaspari na Folha de S. Paulo do último domingo. Ele comenta sobre o parecer do ministro-relator Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade da criação do ProUni. Fala também sobre a importância de se discutir o tema a partir de um outro ponto-de-vista.
A ação, movida pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, alegava que os critérios de seleção baseados na renda e na raça violavam o princípio de igualdade. Sobre o que sentenciou o ministro: "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (...) Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real"
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enviada por Gustavo Petta
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